Termos e condições de uso
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site https://patriciamartinsteixeira.pt/.
A aplicação dos presentes Termos e Condições é da responsabilidade da Patrícia Martins Teixeira Lda., pessoa colectiva n.º 517 786 192, com sede na Praceta Ladislau Patrício, n.º 8, 7.º Esq., 2675-652 Odivelas.
No nosso website pode comprar os nossos produtos e subscrever os nossos serviços de forma direta.
A Patrícia Martins Teixeira Lda. fornece infoprodutos e serviços de Trainer e Mentoria de Líderes.
Procuramos sempre garantir que todas as informações aqui contidas estão completas, atualizadas e corretas. No entanto, tenha em atenção que podem ocorrer possíveis imprecisões aquando da realização da sua reserva ou compra. Sob reserva da lei aplicável, não aceitamos qualquer responsabilidade por essas imprecisões.
Reservamo-nos no direito de alterar, adicionar e eliminar informações no nosso website em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
Leia os presentes termos e condições atentamente, pois vão-lhe dizer quem somos, como lhe iremos fornecer produtos e serviços, o que fazer se houver algum problema e outras informações importantes.
Apresentamos abaixo os nossos termos e condições relativos à utilização do nosso website, bem como à subscrição dos nossos serviços.
Utilização do Website
Os utilizadores que pretendem usufruir dos produtos e serviços oferecidos por nós e disponibilizados através do nosso e-commerce alojado no website dão o seu consentimento expresso e aceitam os presentes termos e condições.
Aquisição de Produtos e Serviços
Para a aquisição de produtos e serviços, serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome, apelido, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico.
Adicionalmente, poderá ser facultado número de contribuinte fiscal e informações adicionais.
Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
Reservamo-nos no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre infoprodutos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
De acordo com a legislação portuguesa, os preços dos infoprodutos e serviços estão indicados em euro e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Pagamento e Faturação
Para realizar uma compra de um produto ou a subscrição de um serviço no nosso website, o utilizador poderá selecionar o produto e/ou serviço pretendido, adicionando-o ao seu carrinho de compras, e confirmando o método de pagamento pretendido.
Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:
- Paypal (o/a utilizador/a será encaminhado para a página de Login do Paypal para que entre com as suas credenciais e efetue o pagamento. Os dados inseridos para pagamento através deste método são encriptados e tratados por via de certificações de segurança (SSL) e respeitando a política de privacidade da plataforma.
- MBWay
- Multibanco
- Cartão de Crédito
Qualquer compra de infoprodutos e subscrição de serviços efetuados no nosso website só será processada após o recebimento efetivo do pagamento.
Após a confirmação do pagamento do serviço ou infoproduto será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo utilizador aquando da formalização, com todos os detalhes sobre o infoproduto ou serviço, faturação e informações relativas ao pagamento.
Caso o utilizador não receba o e-mail de confirmação da compra é solicitado que entre em contacto connosco através de info@patriciamartinsteixeira.pt.
Os preços apresentados incluem o IVA legal aplicável e os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas serão suportadas pelo utilizador.
A Patrícia Martins Teixeira Lda, é responsável pelo processo de faturação e pode utilizar softwares subcontratantes para gestão comercial.
A correção dos dados para emissão de fatura são da responsabilidade do consumidor.
Direito de Livre Resolução e Reembolsos
Os infoprodutos por nós disponibilizados não são passíveis de troca ou devolução quando disponibilizados após a adjudicação do pagamento e o infoproduto tenha sido fornecido ao consumidor, declarando este expressamente o seu consentimento quanto à perda do direito de livre resolução quando verificadas estas condições, nos termos do artigo 17.º n.º1 i) e ii) do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
No caso dos serviços prestados e subscritos pelo utilizador, o direito de livre resolução pode ser exercido no prazo de 14 (dias) a contar da sua adjudicação e pagamento, salvo se o serviço adjudicado já tiver sido iniciado, caso em que o consumidor dá o seu consentimento expresso quanto à perda do direito da livre resolução, nos termos do artigo 17.º n.º 1 alínea a) do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
O não comparecimento em mentorias subscritas pelo utilizador não confere a este qualquer direito à devolução do valor liquidado pela mesma.
Área Reservada e Password
Para registo na Área Reservada serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome, apelido e endereço de correio eletrónico.
Poderão ser ainda solicitados outros dados, essenciais ao serviço que o utilizador adquire pela natureza específica do mesmo.
Ao efetuar o registo como membro da nossa Área de Membros, o utilizador cria uma password que deverá ser de utilização pessoal e intransmissível.
O utilizador é responsável pelo uso da mesma, assim como por qualquer compra, encomenda e pedido feitos através da sua conta e por ela acessível.
Se existir usurpação ou suspeita de usurpação da password, deverá imediatamente informar a Patrícia Martins Teixeira Lda. utilizando os contactos disponibilizados para o efeito.
Conteúdos da Área Reservada
Na Área Reservada do website, é possível aceder a conteúdos, produtos e serviços disponibilizados e subscritos pelo utilizador.
A utilização destes conteúdos é da total responsabilidade do utilizador.
Todo conteúdo subscrito pelo utilizador é disponibilizado pela Patrícia Martins Teixeira Lda. especificamente para este cliente, não sendo permitida a disponibilização, gratuita ou remunerada, dos conteúdos a terceiros, nem a sua divulgação de qualquer forma, sob pena de acionamento dos meios legais disponíveis.
Formulário de Contacto
Para preenchimento do nosso Formulário de Contacto serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome e endereço de correio eletrónico.
A recolha de dados pessoais no nosso formulário de contacto,é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade que deve ser consultada para o presente efeito.
Protecção e Tratamento de Dados
O consentimento expresso para o tratamento de dados para os fins pretendidos de aquisição de produtos e subscrição de serviços deverá ser efectuado através da aceitação da nossa Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade da Patrícia Martins Teixeira Lda. e é concretizado em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Os dados recolhidos através do ato de aquisição de produtos e subscrição de serviços, bem como os dados recolhidos através do registo na Área Reservada poderão ser transmitidos a subcontratantes para fins comerciais, promocionais e de marketing.
O tratamento de dados é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade.
A Patrícia Martins Teixeira Lda., empreende todas as medidas técnicas organizativas necessárias para preservar a segurança dos dados pessoais à sua responsabilidade.
O titular de dados tem direito a solicitar o acesso aos seus dados; a retificação da informação incorreta, incompleta ou desatualizada; o apagamento dos seus dados; a limitação do tratamento dos seus dados; a portabilidade dos seus dados, bem como tem direito a retirar o consentimento quando o tratamento tiver essa base legal, de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Para mais informações sobre os seus direitos ou para exercer qualquer dos seus direitos, deve preencher o respetivo Formulário, procedendo da seguinte forma: (1) Descrever o problema que está a experienciar e o que pretende; (2) Seleccionar que direito pretende exercer; (3) Inserir o primeiro e último nome e o e-mail que utiliza e utilizou em todos os serviços relacionados com a Patrícia Martins Teixeira Lda.
Os pedidos de exercício de direitos são cuidadosamente tratados pela Patrícia Martins Teixeira Lda, podendo tal pedido ser recusado por não cumprimento dos requisitos legais sem nunca comprometer o direito a uma resposta no prazo máximo de um mês.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem esta Política de Privacidade ou a legislação aplicável.
Propriedade Intelectual e Direito à Imagem
Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos ícones, imagens, marcas, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade.
Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade da Patrícia Martins Teixeira Lda.,ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no website.
Ao aceder ao website, o utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo do mesmo e a não inserir ou implementar qualquer link para este endereço em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu empregador ou não, sem a prévia autorização expressa da Patrícia Martins Teixeira Lda., ou de terceiros previamente indicados por aquela.
O desrespeito por parte do utilizador do compromisso assumido supra implica, sem prejuízo eventual responsabilidade civil e/ou penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo utilizador.
Se o utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do website e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente a Patrícia Martins Teixeira Lda., de tais factos para os contactos infra.
Declaração de Responsabilidade
Declaramos e garantimos expressamente que:
- Trataremos de forma adequada dos dados pessoais que recolhemos dos nossos utilizadores, garantindo que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-nos a proteger esses dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
- Nos encontramos em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de dados pessoais satisfaça os requisitos do atual Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
- Os dados pessoais destinam-se à execução das encomendas realizadas no nosso website, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
- Iremos manter os dados pessoais exatos e atualizados segundo as informações prestadas pelo utilizador;
- A pedido do utilizador destruiremos os referidos dados pessoais de forma imediata e eficiente.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro, informamos os nossos utilizadores de que qualquer litígio entre um consumidor e a Patrícia Martins Teixeira Lda., no decurso da aquisição de qualquer produto ou prestação de qualquer serviço, está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro.
Estão instituídas, atualmente, nove entidades de Resolução Alternativa de Litígios que podem ser conhecidas de acordo com as suas competências funcionais e regionais no website https://www.consumidor.gov.pt/ que deve ser consultado para informações adicionais.
Jurisdição Aplicável e Cláusula de Salvaguarda
O acesso, condições, funcionamento e utilização do nosso website é regulado pela lei portuguesa, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o tribunal da sede da Patrícia Martins Teixeira Lda., com expressa renúncia a qualquer outro.
Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem considerados parcial ou totalmente inválidas, ilícitas ou ineficazes por uma autoridade competente, as referidas disposições deverão ser consideradas nulas, mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.
A Patrícia Martins Teixeira Lda.,está sempre disponível para encontrar soluções para os seus clientes e resolver qualquer reclamação por mútuo acordo, antes de qualquer meio judicial ou de resolução alternativa de litígios.
A Patrícia Martins Teixeira Lda, reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como os seus Termos e Condições a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita regular a este endereço.
Consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar no site https://patriciamartinsteixeira.pt.
Contactos
Somos a Patrícia Martins Teixeira Lda, uma empresa nacional.
Consulte o quadro abaixo para obter os detalhes da nossa empresa.
E-mail: info@patriciamartinsteixeira.pt
Whatsapp: ± 351 910 897 486)
Instagram: @patricia.martins.teixeira
Pode contactar a nossa equipa através do nosso número de Whatsapp, recorrendo ao botão de ligação direta no nosso website, ou ainda por e-mail.
Consulte as informações de contacto no quadro acima.
Se tivermos de o contactar, fá-lo-emos para o contacto telefónico ou para o correio eletrónico concedidos.
Livro de Reclamações Eletrónico
https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
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